O que acontece nas primeiras 24 horas depois de uma prisão.
Esta página existe para você não ficar no escuro. Os prazos e a sequência variam conforme o caso, mas o roteiro geral é este.
- Momento zero
Abordagem e condução
A pessoa é levada à delegacia. A partir daqui, tudo o que ela disser passa a integrar o procedimento. Permanecer em silêncio até a chegada da defesa é direito e não é interpretado como confissão.
- Primeira a terceira hora
Lavratura do auto de prisão em flagrante
São ouvidos quem conduziu a pessoa, as testemunhas e o próprio detido, nessa ordem. É o documento que vai sustentar tudo o que vem depois, e erros nele podem ser apontados pela defesa.
- Nas primeiras horas
Comunicação da prisão
A prisão é comunicada ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo detido. É neste ponto que a família costuma descobrir o que aconteceu.
- Enquanto isso
Reunião de documentos pela família
Identidade, comprovante de residência e comprovante de trabalho ou renda. Esse conjunto é o que instrui os pedidos feitos na audiência de custódia, e reunir depois costuma ser tarde.
- Até 24 horas
Audiência de custódia
A pessoa é apresentada ao juiz, com participação do Ministério Público e da defesa. O juiz decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade com ou sem condições, ou converter em preventiva.
- Depois
Inquérito, denúncia ou arquivamento
A investigação prossegue e pode resultar em denúncia, em novas diligências ou em arquivamento. A defesa atua em todas essas etapas, inclusive pedindo diligências.
O que fazer
- Orientar a pessoa a não depor e a não assinar nada sem defesa
- Descobrir a delegacia e o número do procedimento
- Separar documentos pessoais e comprovantes
- Anotar horário, local e quem estava presente
- Guardar mensagens, fotos e contatos de testemunhas
- Acionar um advogado o quanto antes
O que não fazer
- Combinar versão com outras pessoas envolvidas
- Apagar mensagens, fotos ou registros do celular
- Publicar qualquer coisa sobre o caso em redes sociais
- Assinar documento sem ler ou sem entender
- Prometer ou entregar valores a quem se ofereça para resolver
- Esperar o dia seguinte para procurar ajuda
Perguntas comuns nas primeiras horas
Posso falar com a pessoa presa?
Depende da unidade e do momento. Nas primeiras horas o contato costuma ser limitado. O advogado tem acesso à pessoa e ao procedimento e pode servir de ponte com a família.
Preciso levar dinheiro para a delegacia?
Não. Se houver fiança, ela é arbitrada formalmente e recolhida por meio próprio, com comprovante. Nenhum pagamento informal deve ser feito a ninguém, em nenhuma circunstância.
A pessoa vai ficar presa até o julgamento?
Não necessariamente. Na audiência de custódia o juiz pode conceder liberdade, com ou sem condições. E mesmo quando decreta a preventiva, ela pode ser revista depois.
O que é audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra em até 24 horas, para que ele avalie a legalidade da prisão, verifique as condições em que ela ocorreu e decida sobre a manutenção ou não da custódia.
A família pode assistir à audiência de custódia?
Varia conforme a organização da unidade judiciária. O que a família pode e deve fazer é providenciar com antecedência os documentos que instruem os pedidos da defesa.
Está passando por isso neste momento?
Ligue. Se preferir escrever, informe onde a pessoa está, desde quando e o nome dela.