Defesa em procedimentos da Lei Maria da Penha, em Goiânia.
Descumprir uma medida protetiva, ainda que sem intenção, agrava a situação. Explicamos o alcance exato da decisão e atuamos na defesa dentro do procedimento.
Envie a decisão
Fotografe o documento inteiro. Explicamos o alcance exato do que foi determinado.
O que não fazer, em nenhuma hipótese
- Não procurar a outra parte por nenhum meio, incluindo mensagem, ligação ou rede social.
- Não pedir que terceiros façam contato em seu nome. Isso costuma ser tratado como descumprimento.
- Não se aproximar dos locais indicados na decisão, mesmo que por coincidência ou necessidade.
- Não retirar pertences por conta própria sem autorização judicial.
- Não publicar nada sobre o caso ou sobre a outra parte.
Da leitura da decisão à audiência
Leitura da decisão
Explicação do alcance exato de cada determinação, em linguagem que não deixa margem para dúvida.
Orientação imediata
O que fazer com pertences, filhos, trabalho e endereço enquanto a medida vigora.
Manifestação nos autos
Apresentação da versão da defesa e requerimento das providências cabíveis.
Preparação da audiência
Alinhamento prévio sobre o que será tratado e como o ato costuma acontecer.
Foto do advogadoAmaury Junio Xavier Gomes Silva
É quem lê a decisão, explica o alcance de cada determinação e conduz a defesa dentro do procedimento, inclusive na audiência.
O contato é feito diretamente com ele, sem intermediário. Conhecer o escritório
O que você pode esperar do primeiro contato
- Urgência é atendida a qualquer hora, inclusive madrugada, fim de semana e feriado.
- Sem cobrança pela conversa inicial. Honorários só entram depois da análise, por escrito.
- Sigilo desde a primeira mensagem, mesmo que você não contrate.
- Você fala com o advogado do caso, não com central de atendimento nem com intermediário.
Goiânia, GOR. 72, 223, Sala 1507, Ed. QS Tower Office
Jardim Goiás, CEP 74805-480
Atendimento presencial com agendamento prévio. Urgências são atendidas a qualquer hora, por telefone ou WhatsApp.
Perguntas mais comuns
Posso ver meus filhos?
Depende do que a decisão determina, e cada caso é diferente. Convivência e afastamento são pontos distintos e podem ser tratados separadamente, inclusive com pedido próprio no juízo competente. Nunca resolva isso por conta própria.
Preciso sair de casa?
Se a decisão determinou o afastamento do lar, sim, e o cumprimento é imediato. A retirada de pertences é feita com autorização e, quando o caso exige, com acompanhamento.
A medida protetiva significa que já fui condenado?
Não. A medida protetiva é uma providência de urgência e não é decisão sobre culpa. O procedimento continua e a defesa atua nele normalmente.
A medida pode ser revista?
Pode, mediante pedido fundamentado e conforme a evolução do caso. É uma das providências analisadas assim que a defesa assume o procedimento.
Vou ser preso se descumprir?
O descumprimento tem consequência própria prevista em lei e é a causa mais comum de prisão nesses procedimentos. Por isso a primeira orientação é sempre sobre o alcance exato da decisão.
O atendimento é reservado?
É. Vale o mesmo sigilo profissional de qualquer outro caso, desde a primeira mensagem e independentemente de haver contratação.
Antes de qualquer passo, entenda o que a decisão determina.
Fotografe o documento e envie. Respondemos com a explicação do alcance exato e dos próximos passos.