Progressão de regime, livramento condicional e demais incidentes da execução penal.
Direitos na execução não são automáticos: dependem de pedido, de cálculo e de documentação. Verificamos o que já é cabível e requeremos o que estiver em atraso.
Enviar para análise
Com os dados da execução verificamos o que já pode ser requerido.
O que costuma ficar parado
São pedidos que dependem de iniciativa. Quando ninguém requer, a pessoa cumpre mais pena do que deveria.
Progressão de regime
Passagem para regime menos rigoroso após cumprida a fração exigida em lei. Depende de cálculo correto e de documentação atualizada.
Livramento condicional
Cumprimento do restante da pena em liberdade, com condições a observar. Exige requisitos objetivos e análise do caso.
Remição de pena
Redução do tempo de pena pelo estudo e pelo trabalho realizados. Precisa de comprovação formal e costuma ser subaproveitada.
Unificação e detração
Soma correta das penas e desconto do tempo já cumprido em prisão provisória. Erro de cálculo aqui custa meses de liberdade.
Foto do advogadoAmaury Junio Xavier Gomes Silva
É quem confere o cálculo da pena, requer os benefícios em atraso e acompanha os incidentes perante a vara de execução penal.
O contato é feito diretamente com ele, sem intermediário. Conhecer o escritório
O que você pode esperar do primeiro contato
- Urgência é atendida a qualquer hora, inclusive madrugada, fim de semana e feriado.
- Sem cobrança pela conversa inicial. Honorários só entram depois da análise, por escrito.
- Sigilo desde a primeira mensagem, mesmo que você não contrate.
- Você fala com o advogado do caso, não com central de atendimento nem com intermediário.
Goiânia, GOR. 72, 223, Sala 1507, Ed. QS Tower Office
Jardim Goiás, CEP 74805-480
Atendimento presencial com agendamento prévio. Urgências são atendidas a qualquer hora, por telefone ou WhatsApp.
Perguntas de familiares
Como saber se já dá para pedir progressão?
Pelo atestado de pena, que traz o cálculo oficial e a data prevista para cada benefício. É o primeiro documento que buscamos, e é comum encontrar divergência nele.
Trabalho e estudo reduzem a pena mesmo?
Reduzem, dentro dos critérios previstos em lei, mas dependem de comprovação formal encaminhada ao juízo. Quando ninguém junta os documentos, o tempo simplesmente não é contado.
A família pode acompanhar o processo de execução?
Pode, por meio do advogado constituído. Mantemos a família informada a cada movimentação e explicamos o que cada decisão significa na prática.
O pedido foi negado. Acabou?
Não. Cabe recurso, e também é possível renovar o pedido quando o requisito que faltava passa a estar presente. A negativa raramente é definitiva.
Vocês atuam em unidades fora de Goiânia?
Sim, mediante avaliação. Boa parte dos atos da execução é feita por meio eletrônico, o que permite atuação em comarcas diversas.
Quanto tempo demora?
Depende da vara e da documentação disponível. Ter o atestado de pena e os comprovantes em mãos encurta bastante o caminho.
Verifique o que já era possível pedir.
Envie o nome da pessoa e a unidade. Buscamos o atestado de pena e conferimos o cálculo.